TJ e Senac iniciam as primeiras turmas de cursos profissionalizantes para a população LGBTQIA+

A Unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Santa Inês é a primeira do Maranhão a receber alunos LGBTQIA+ para cursos técnicos com vagas gratuitas, por meio da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Senac-MA. Assinado no mês de abril, o Termo de Cooperação Técnica foi viabilizado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, que tem como um dos seus eixos de atuação, o combate a LGBTfobia.

De acordo com a gerente do Centro de Educação Profissional de Santa Inês, Nájla Michelle de Vasconcelos Souza, os oito alunos enviados pela ONG Unidos pelo Vale LGBT (UPV LGBT) foram matriculados nos cursos ofertados para o público geral, dos quais foram destinadas duas vagas gratuitas ao público LGBTQIA+ nas áreas de Operador de Caixa: qualidade na linha de frente; Preparando-se para o Mercado de Trabalho, Práticas Administrativas e Introdução à Informática. Seis alunos já estão em sala de aula e dois aguardam o início para este mês de maio.

A jovem Jenny Pereira Marques foi uma das matriculadas no curso Operador de Caixa e disse que a iniciativa é uma ótima oportunidade para pessoas trans conseguirem se profissionalizar de forma gratuita em uma instituição de renome como o Senac. “Estou adorando o curso e me trataram muito bem, respeitando meu nome social e meus pronomes. Fiquei emocionada quando o professor falou meu nome na hora da chamada. Muito importante essa parceria do TJMA, Senac e ONG UPV”, afirmou Jenny.

Por meio da oferta de cursos, o Senac assume um importante papel social para promover a educação inclusiva, conforme a gerente do Centro de Educação Profissional de Santa Inês. “A educação é um instrumento de enfrentamento das desigualdades sociais, e propor princípios voltados para o desenvolvimento social e pessoal dos nossos alunos. Por isso a nossa equipe está muito feliz por iniciar este trabalho dentro do nosso Estado”, concluiu Nájla Michelle de Vasconcelos Souza. 

As vagas foram preenchidas por meio da ONG Unidos pelo Vale LGBT (UPV LGBT), que é de Santa Inês e tem como presidente Eriveth Teixeira. Para ela, a oferta dos cursos ofereceu um leque de possibilidades na formação e qualificação profissional. “A parceria trouxe alegria e revigorou quem estava desacreditado e desacreditada vivendo às margens da exclusão social”, considerou a dirigente.

TERMO DE COOPERAÇÃO TJMA E SENAC-MA

O Termo de Cooperação Técnica entre as instituições foi assinado no dia 5 de abril. Os cursos serão oferecidos nas Unidades Operativas de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Santa Inês e de outras unidades do Senac instaladas no Estado do Maranhão.

O coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, enfatizou que o trabalho em conjunto com o Senac é resultado de um diálogo com os movimentos sociais representativos da comunidade LGBTQIA+.

“Dentro dessa dinâmica, contamos com a divulgação e coleta de dados por meio dos movimentos sociais, que repassaram os nomes das pessoas interessadas para o Comitê enviar às unidades do Senac, conforme as vagas disponíveis”, pontuou o magistrado.

A comunidade LGBTQIA+ está inserida no público-alvo da Política de Diversidade do Judiciário maranhense, conforme Resolução 47/2020 que instituiu o Comitê de Diversidade do TJMA, que tem como um dos eixos de atuação o combate a LGBTfobia.

No Termo, o Senac disponibilizará, de forma gratuita, duas vagas, por turma, nas referidas unidades, nas programações de cursos profissionalizantes de formação inicial e continuada na modalidade presencial.

Os cursos abrangem as demandas apresentadas pelo público LGBTQIA+, conforme pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop) e Organizações Não Governamentais em 28 municípios maranhenses.
Para viabilizar as inscrições, o Senac encaminhou ao Comitê de Diversidade do TJMA as programações de cursos, inclusive pré-requisitos, quando necessários, para a inscrição e matrícula.

O Senac vai fornecer o material didático, proceder as avaliações de rendimento dos alunos e, ao término dos cursos, expedir a certificação de conclusão.

A coordenadora adjunta do Comitê, juíza Elaile Carvalho Silva, reforça que a parceria  inaugura um reforço à promoção da diversidade, uma vez que oportuniza que pessoas integrantes da comunidade LGBTQIA+ se qualifiquem para terem mais oportunidade no mercado de trabalho. “O oferecimento desses cursos é uma forma de combate ao preconceito e discriminação por meio do preparo técnico e profissional dessas pessoas”, observou a magistrada.