Deputada Daniella Tema fala sobre o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres

Pela primeira vez no Maranhão, nesta nesta quinta-feira (16) é comemorada o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A data foi instituída por um projeto de lei de autoria da deputada estadual Daniella Tema. Durante o Programa Jornal da Difusora 1° edição, a deputada falou sobre a importância da data.

O objetivo da lei de autoria de Daniella Tema é sensibilizar e conscientizar a população sobre a necessidade de combater essa prática.  “A gente sabe que muitas mulheres são vítimas de assédio no ambiente onde trabalham. Só que, muitas das vezes, não denunciam por medo de represálias, de serem demitidas. E é essa realidade de assédio e impunidade que nós queremos, por força da lei, mudar”, afirmou a parlamentar.

A data escolhida, 16 de dezembro, faz referência ao polêmico caso de assédio sexual sofrido pela deputada estadual de São Paulo, Isa Penna, no plenário da Alesp, no ano de 2020.

Ainda durante o programa, a jornalista Keith Almeida comentou sobre a importância da data “É uma grande força tarefa, é isso mesmo cada vez mais precisamos criar mecanismos que possam fortalecer e encorajar essa mulher “.

Assédio sexual é crime

A legislação que tipificou o assédio sexual completou 20 anos no dia 15 de maio de 2021. A Lei nº 10.224, de 2001, acrescentou um artigo (o Art. 216-A) ao Código Penal brasileiro para definir o crime de assédio sexual como o de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

A pena pode variar de um a dois anos de detenção.

Assédio sexual

É definido como qualquer avanço sexual indesejado, pedido de favor sexual, conduta verbal ou física ou gesto de natureza sexual, ou qualquer outro comportamento de natureza sexual que possa ser razoavelmente considerado como ofensa ou humilhação contra alguém.

O assédio sexual é particularmente grave. Pode interferir no trabalho, tornar-se uma condição de emprego ou criar um ambiente intimidador, hostil ou ofensivo.