CNJ rejeita pedido da OAB-MA contra passaporte da vacina

O conselheiro Mário Maia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), rejeitou uma ação da seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava o ato administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, que impôs a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar nas suas unidades.

A OAB-MA argumentava que o ato do TJ-MA viola a liberdade profissional dos advogados e os direitos da população.

Maia se baseou na decisão de Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que o controle e o incentivo da imunização se voltam à proteção da vida e dos demais empregados e do público em geral.