Projeto de Lei determina proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei 298/2020, que prevê a proibição do uso de elevadores públicos ou privados por crianças desacompanhadas de pessoas maiores de 18 anos, no Maranhão.

A proibição abrange o uso de elevadores em condomínios residenciais ou estabelecimentos comerciais, edificações e prédios de domínio público em todo o Maranhão.

Os elevadores deverão ter cartazes informativos ou mídias digitais ou audíveis com as normas de segurança para o seu uso, dispondo, inclusive, acerca das obrigações estabelecidas nesse PL.