Acordo firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos amplia atendimento a pacientes com câncer

Em audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nessa terça-feira (19), verificou-se o cumprimento do acordo para atendimento de pessoas que necessitam de tratamento oncológico no SUS (Sistema Único de Saúde). Com isso vai aumentar de 100 para 400 o número de pessoas a serem atendidas por mês no Hospital Aldenora Bello, unidade referência do câncer no estado, e reduz de cerca de um ano para 60 dias o tempo de espera para o paciente iniciar o tratamento.

A medida é resultado de acordo homologado, em novembro de 2018, pelo juiz Douglas de Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na ação civil pública promovida pela Defensoria Pública (DPE) contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís. Pelo firmado no acordo, o Estado do Maranhão adquiriu três aceleradores lineares para radioterapia e o Município de São Luís conveniou o Hospital Aldenora Belo para receber os recursos para realização do tratamento de pacientes com câncer.

Segundo informações prestadas durante a audiência de monitoramento de cumprimento de acordo nessa terça-feira (19), no Hospital Aldenora Bello só havia um acelerador nuclear funcionando, com capacidade para atender apenas 100 pacientes por mês, causando uma espera de um ano na fila para iniciar a radioterapia. O vice-presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, Antônio Tavares, disse que com a aquisição e funcionamento de dois novos equipamentos o paciente passou a esperar, a partir do diagnóstico de câncer, quatro meses para começar o tratamento. A meta, segundo ele, é reduzir esse tempo para 60 dias, prazo máximo determinado por lei, com o funcionamento de mais um acelerador nuclear já adquirido e que deve começar a funcionar nos próximos dias.

Antônio Tavares afirmou que esse acordo viabilizou que os equipamentos funcionassem, pois tratou do custeio dos serviços. Destacou que está sendo firmado um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e um aditivo contratual com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS). Ele lembra que todo tratamento oncológico quando demora a iniciar pode acarretar outros problemas ao paciente. “Essa é a importância de termos esses equipamentos todos funcionando para que se tenha o tratamento em tempo”, afirmou.

Pelo acordo firmado em 2018, até março de 2019, o Hospital Aldenora Bello estaria com a estrutura concluída para habilitação dos três aceleradores lineares para radioterapia de pacientes com câncer; após o protocolo do pedido de habilitação pelo hospital, o Município de São Luís deveria protocolar o pedido de habilitação no Ministério da Saúde. O Hospital Aldenora Belo é a única unidade de atendimento do SUS que possui Centro de Alta Complexidade em Oncologia, que é responsável por todos os procedimentos e serviços na área oncológica. “O momento mais importante do processo é quando ocorre a efetividade; quando o problema é resolvido, que foi o que ocorreu nesse caso”, afirmou o juiz Douglas Martins.

Da audiência dessa terça-feira (19), por meio de videoconferência, participaram o defensor público Cosmo Sobral; a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque; o vice-presidente da Fundação Antônio Jorge Dino; o diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello, José Generoso; e representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde