90% da frota de ônibus terá que circular em São Luís, diz Justiça

A Justiça do Trabalho decidiu, por meio de decisão liminar proferida pela desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, que 90% da frota do transporte público de São Luís deverá circular mesmo com o movimento de paralisação já anunciado pela categoria para quinta-feira (21).

Na decisão, ficou determinado – tanto ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) quanto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) -, que:

a – Garantam o percentual mínimo de 90%) da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores em todos os horários; 

b -Não haja coação ou impedimento aos trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de trabalhar;

c – Não haja bloqueio das entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal;

d – Não seja praticada qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao STTREMA e ao SET.