Ação conjunta do MPMA, SEMAS e forças policiais leva a prisão de agressor de idosos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede (da qual Pirapemas é termo judiciário), realizou uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pirapemas (Semas) e as Polícias Civil e Militar, que resultou na prisão em flagrante de um homem, suspeito de maus tratos permanentes contra um casal de idosos.

De acordo com informações apuradas, o homem é neto das vítimas e ficava com os cartões para sacar as aposentadorias, mas não lhes repassava os valores dos benefícios e utilizava os recursos em benefício próprio. Ele também é suspeito de retirar R$ 5 mil da conta da avó, impedindo-a de ter acesso ao seu próprio dinheiro e de comprar os suprimentos necessários para ela e seu marido. 

Apesar de ser responsável pelas vítimas, o mesmo os mantinha em condições insalubres e sem estrutura necessária para locomoção, faltando, inclusive, comida e medicações, dentre outras necessidades básicas.

De acordo com o promotor de justiça titular da comarca de Cantanhede e que também responde pelo termo judiciário de Pirapemas, Márcio Antônio Alves de Oliveira, os idosos foram encontrados em situação precária. “A prisão do agressor é fundamental para cessar os maus tratos e evitar lesões ainda mais graves, ou mesmo a morte dos idosos em virtude dos maus tratos, além de possíveis retaliações”, destacou.

O membro do MPMA também oficializou a Semas para que o caso seja acompanhado e para que as informações atualizadas sejam repassadas em até 10 dias.

ESTATUTO DO IDOSO

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão.