Ministério Público recomenda autuação de 158 postos de combustíveis na Grande Ilha

O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Maranhão entraram na Justiça com Ações Civis Públicas contra 158 postos de combustíveis. Ao todo foram ajuizados 22 Ações Civis Públicas contra os estabelecimentos. Os supostos aumentos abusivos no valor dos combustíveis ocorreram na Grande Ilha de São Luís, entre 29 de dezembro de 2020 e 1 de abril de 2021.

As referidas ações tiveram origem no relatório final encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (“CPI dos Combustíveis”) que investigou supostas irregularidades na venda de combustíveis nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

Diante das conclusões do relatório, que apontou irregularidades na comercialização de combustíveis em São Luís/MA e região metropolitana (grande ilha), os órgãos signatários entenderam por bem submeter as questões a análise do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, através das Ações Civis Públicas que foram ajuizadas.

As referidas ações submetem ao Poder Judiciário a análise dos temas a seguir:

– Repasse aos consumidores de aumento superior ao percentual de aumento da refinaria
– Repasse de aumento aos consumidores na data de comunicação do reajuste, mas sem que tenha havido ainda renovação de estoque do posto, ou seja, sem que tenha havido a aquisição do combustível com valor reajustado.
-Similaridade de preços por corredor e região nos mesmos horários, a partir do anúncio do aumento do produto pela Petrolífera.

Por fim, as ações pedem ainda que as empresas que comprovadamente tenham incidido em quaisquer das práticas descritas acima, sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo.