Aprovada MP que amplia e transforma auxílio-combustível em programa permanente

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), a Medida Provisória 362 que determina a ampliação do auxílio-combustível para beneficiar, também, os operadores do transporte alternativo complementar em atividade no Maranhão.

De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia pelo governador Flávio Dino, o auxílio-combustível transforma-se em programa permanente, que poderá ser pago, a critério da administração pública, por até quatro parcelas ao ano, observados os limites dos recursos financeiros e orçamentários destinados ao atendimento da despesa.

Com alterações nas leis 11.523  e 11.433, a MP autoriza a concessão de auxílio-combustível a taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos, do auxílio emergencial para o setor do turismo e para o setor de eventos, bem como reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares e institui o programa social ‘Vale-Gás’.

Alternativa

O governador explica que as medidas constantes da MP, tanto ao ampliar o auxílio-combustível, com vistas a contemplar operadores do transporte alternativo complementar, quanto ao especificar a amplitude do benefício fiscal relativo ao IPVA a ser pago pelas empresas locadoras de veículos localizadas no Maranhão, revelam-se uma alternativa para enfrentar as adversidades nacionais decorrentes da pandemia da Covid-19 e da crise econômica,  além de se prestar ao permanente combate às desigualdades sociais.

Inscrições

Podem se inscrever taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e operadores do transporte alternativo complementar até o dia 30m de agosto. Todos os aprovados na primeira fase deverão fazer nova inscrição.

Os valores das parcelas variam de R$ 60,00 a R$ 300,00, dependendo do veículo e do número de habitantes do município beneficiário. A primeira parcela será paga entre 4 e 22 de outubro e a segunda, entre 4 e 22 de novembro, segundo previsão do edital. As inscrições podem ser feitas pelo link