Comércio na Ilha de São Luís funcionará normalmente no Dia de Corpus Christi

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que no dia 03 de junho o comércio na Ilha de São Luís poderá funcionar normalmente, apesar da data religiosa de Corpus Christi.

Segundo a Fecomercio, a data não é considerada feriado, já que não consta nas legislações municipal, estadual, tampouco federal e, portanto, o trabalho nesse dia é considerado normal, não incidindo pagamento de horas extras e nem gratificações extraordinárias para os empregados.

Legislação

A data de Corpus Christi deixou de ser feriado na capital maranhense em 1996, quando a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº. 3.432/96, extinguindo o feriado municipal de Corpus Christi do calendário local.

Esse feriado deu lugar ao dia 8 de setembro (aniversário da cidade), já que conforme Lei Federal, cada município tem direito a apenas 4 (quatro) feriados por ano.

Atualmente, os quatro feriados municipais de São Luís são:

  • Sexta-feira Santa (data móvel);
  • 29 de junho (São Pedro);
  • 8 de Setembro (Natividade de Nossa Senhora / Aniversário da cidade) e;
  • 8 de Dezembro (Nossa Senhora da Conceição).