Justiça determina que Imperatriz cumpra decreto estadual

A justiça Federal determinou que o município de Imperatriz cumpra o decreto estadual na cidade prorrogado até 2 de maio, após o lançamento no dia 21 de abril de um novo decreto municipal que contraria a decisão estadual e flexibiliza diversas medidas na cidade.

Entre as medidas válidas, estão o funcionamento das atividades de aspecto coletivo como as desenvolvidas por bares, casas de shows e demais eventos que poderiam funcionar com horário restrito até as 23:59, cumprindo o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e com lotação de 60% da capacidade máxima de ocupação.

Segundo a justiça, caso o município não cumpra e não justifique essas medidas, a prefeitura de Imperatriz poderá pagar uma multa de 100mil por dia. Segundo o secretário municipal do governo, Eduardo Soares, a prefeitura da cidade é contra o decreto. “A prefeitura discorda dessa decisão judicial baseado nos indicadores do covid-19 na cidade. Quando a prefeitura flexibiliza, ela analisa o cenário da nossa cidade, que estão com todos os indicadores em queda a mais de um ano” afirmou.

Uma audiência conciliadora entre as partes, está marcada para o próximo dia 30 de abril.