Defensoria pede inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário para vacinação

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa com Deficiência e Pessoa Idosa, ingressou na Justiça para que pessoas com deficiência sejam incluídas nos grupos prioritários para a aplicação das vacinas contra a Covid-19 no estado.

A proposta é que as pessoas com deficiência tenham prioridade na vacinação no mesmo grupo das pessoas com comorbidades, logo após a abertura da vacinação do último grupo etário de pessoas idosas, tendo em vista que muitas pessoas com deficiência possuem comorbidades e impedimentos que levam ao maior risco de agravamento e morte pela infecção decorrente do coronavírus.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo defensor público Cosmo Sobral, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após o governo estadual anunciar a antecipação de dois grupos prioritários posteriores às pessoas idosas e pessoas com deficiência: policiais e agentes de segurança e salvamento e profissionais da área da educação.

Na ação, o defensor público destaca que um estudo científico aponta que pessoas com Síndrome de Down tem cerca de quatro vezes mais risco de hospitalização e 10 vezes mais risco de morrer em decorrência de Covid-19. Outro estudo demonstra que deficiência intelectual é um fator de risco independente mais forte para apresentar diagnóstico da doença, só perdendo para idade, e que possui também maiores taxas de internação em UTI e maior risco de morte para Covid-19.

A probabilidade de se contaminar com o coronavírus aumenta também em decorrência das características inerentes a cada indivíduo com deficiência e com doenças raras. Pessoas cegas e com baixa visão precisam estar em contato com superfícies e objetos constantemente. Pessoas que necessitam se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) necessitam observar os lábios do interlocutor sem máscara. Pessoas que utilizam cadeiras de rodas necessitam estar em constante contato com a cadeira e outras tecnologias. Além disso, muitas deficiências possuem complicadores de saúde pré-existentes como doenças neurológicas, cardíacas, doenças pulmonares, respiratórias e outras que podem apresentar condições médicas agravantes.

O defensor Cosmo Sobral explica ainda, na petição, que o propósito da ação não é “furar fila” para vacinação contra a Covid-19. “O pleito tem por finalidade assegurar a observância direito fundamental à saúde das pessoas com deficiência com deficiência, de modo que elas possam ser vacinadas ao mesmo tempo que as demais pessoas com comorbidades, seguindo os critérios conceituais e técnico-epidemiológicos baixados pelo Ministério da Saúde no o Plano Nacional de Imunização”, pontuou.