Assembleia Legislativa aprova auxílio emergencial para agências de viagens

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão remota desta terça-feira (20), a Medida Provisória de nº 347/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão, em compensação aos reflexos causados pela pandemia da Covid-19 no setor do Turismo. A matéria foi encaminhada à promulgação.

A medida provisória viabiliza a concessão de benefício no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única. Para ter direito ao auxílio, os microempreendedores individuais maranhenses, cuja atividade tenha Classificação Nacional de Atividades Econômicas de Agências de Viagens, devem comprovar a inscrição no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Na mensagem governamental encaminhando a proposição ao Legislativo Estadual, o governador Flávio Dino esclarece que, inicialmente, foram criados dois auxílios emergenciais para a área do Turismo, entre eles, o auxílio no valor de R$ 600,00 destinado aos guias de turismo que trabalhem no estado do Maranhão e outro no valor de R$ 1.000,00 para as empresas cuja atividade seja voltada ao transporte de fretamento e turismo de passageiros. Ambos os auxílios pagos em cota única.

“Essa medida é mais uma alternativa para o enfrentamento dos reflexos da pandemia da Covid-19 no setor do turismo no Estado”, afirmou Flávio Dino, na mensagem.

O chefe do Legislativo Olthelino Neto, disse que a aprovação da MP 347/2021, que segue para promulgação, soma-se às outras propostas de auxílios emergenciais voltadas aos profissionais liberais que trabalham na área do turismo, visando minimizar os impactos da pandemia nos mais diversos setores. 

“As agências de viagem têm sido muito prejudicadas neste período da pandemia da Covid-19. Nós já tínhamos aprovado outros dois auxílios destinados a profissionais do setor, como os guias turísticos, por exemplo, e, também, para as empresas que transportam turistas. Agora, aprovamos esse que concede um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, a ser pago em cota única, às agências de viagens”, ressaltou Othelino Neto.

Calamidade pública

Na sessão desta terça-feira, os municípios de Riachão, Bela Vista do Maranhão, Magalhães de Almeida, Nina Rodrigues, Amapá do Maranhão, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Barreirinhas, Conceição do Lago Açu, Vitorino Freire, Barra do Corda e Santa Inês também tiveram aprovados os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

Segundo Othelino, a aprovação dos decretos vai permitir que os gestores municipais tenham condições de contratar serviços e adquirir insumos, de forma que possam controlar melhor a situação da pandemia, minimizando o sofrimento da população.