Suspensão de decretos sobre armas e munições poderá ser votado hoje

O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) o projeto de decreto legislativo que cancela quatro decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, os quais ampliam o acesso a armas e munições (PDL 55/2021). Também estão na pauta projetos de estímulo ao crédito, proteção às gestantes durante a pandemia, regularização fundiária e patrimonial e atendimento preferencial para doadores de sangue e medula óssea.  

O projeto que suspende os decretos presidenciais seria votado na última semana, mas a votação foi adiada a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que pediu mais tempo para elaborar seu relatório. A entrada em vigor dos decretos estava prevista para esta semana, mas uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu vários dispositivos.

PDL 55/2021 foi apresentado elo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tramita em conjunto com outros 13 projetos semelhantes, apresentados após a edição dos decretos presidenciais, em fevereiro.

Emprego e renda

Outro projeto na pauta é o PL 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda. O texto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG). O projeto autoriza a prorrogação das medidas até 31 de dezembro de 2021.

Entre as ações prorrogadas estão o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020): o pagamento do benefício emergencial;  a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Também fica autorizada, até o final de 2021, a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito — Peac.

Gestantes

Também podem ser votados o PL 3.932/2020, que torna obrigatório o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública; o  PL 1.855/2020, que inclui os doadores de sangue e medula óssea na lista de pessoas com direito a atendimento preferencial; o PL 4.348/2019, que regulariza ocupações fundiárias em terras da União; e o  PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap).

Por Agência Senado