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O Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, falou, na manhã desta quarta-feira (14), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Lewandowski, do prazo de 30 dias para que a Anvisa libere o uso da importação da vacinação Sputnik V no estado.

Segundo o procurador, a base legal da ação deriva de um conjunto de normas de lei que regula a situação de calamidade pública e permite adquirir vacinas de forma expressa e a própria resolução da Anvisa.

“Com base nesse conjunto de normas, nos posicionamos no sentido que as exigências da Anvisa estão indo de encontro com essas normas e fomos atendidos pelo ministro que compreendeu, principalmente pelo momento de gravidade da pandemia, com acentuação dos números, de casos e óbitos”, disse o procurador.

De acordo com Rodrigo Maia, a vacina está sendo usada em mais de 60 países e a expectativa é que a Anvisa aprove o uso das 4,5 milhões de doses, entregues em vários lotes a partir de abril, de acordo com o que está em contrato.

“A ideia é que, após a aprovação da Anvisa, o cronograma de entregas da vacina comece já no mês de abril e, até o mês de agosto, já teremos quase a totalidade dessas vacinas. Após isso, seguiremos com o plano estadual de vacina”, destacou Rodrigo Maia.

Confira a entrevista completa