“A prioridade da vacinação sempre deve ser para o sistema público”, afirma Flávio Dino

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (8), o governador Flávio Dino defendeu, a priorização da vacina ao sistema público de saúde.  A declaração está relacionada a medida que autoriza a compra de vacinas por parte do setor privado, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.

Para Flávio Dino,  é preciso preservar o comando único sobre a fila de prioridades a fim de atender os grupos mais vulneráveis.

“A Constituição Federal dispõe sobre a estruturação do Sistema Único de Saúde e abrange o conjunto de serviços e ações, inclusive atinentes aos imunizantes. Temos que obedecer a este regramento e entender que a prioridade sempre deve ser para o sistema público”, afirmou. 

Flávio Dino pontuou ainda sobre a importância de não ser estabelecido no país um critério que seja apenas financeiro.

“O critério deve ser epidemiológico concernente à saúde da população, à proteção do sistema hospitalar, referente à obtenção da imunidade coletiva. Após o atendimento dos requisitos técnicos, científicos e constitucionais aí sim poderá ter essa participação privada. Agora não deve ter esses privilégios, esses mecanismos de fura-fila”, disse o governador do Maranhão.

Para Dino, governadores e prefeitos podem usar o poder de requisição administrativa contido na Constituição Federal para proteger o Sistema Único de Saúde.