PF apura desvio de recursos destinados ao combate da covid-19 em Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (03), a Operação Recôndito decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios “laranjas”, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Imperatriz, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

A denominação “Recôndito” faz referência à utilização de empresa “de fachada”, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.

A prefeitura de Imperatriz esclareceu que “dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo, dentro dos parâmetros legais. Mas é possível que um ou outro fornecedor possa ter falhado, deliberadamente ou não, no fornecimento de documentos. Seria impossível auditar, sem atrasar o essencial (que era o pronto e eficaz atendimento aos doentes), documento por documento de uma por uma das contratações”.

Confira a nota na íntegra

O prefeito Assis Ramos é o mais interessado em que se esclareça absolutamente tudo sobre a investigação da Polícia Federal que resultou na “Operação Recôndito”.

Sabe-se, a princípio, que versa sobre contrato emergencial (como teria que ser) para fornecimento de refeições para o Hospital de Campanha.

Esclarece-se que, dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo, dentro dos parâmetros legais. Mas é possível que um ou outro fornecedor possa ter falhado, deliberadamente ou não, no fornecimento de documentos. Seria impossível auditar, sem atrasar o essencial (que era o pronto e eficaz atendimento aos doentes), documento por documento de uma por uma das contratações.

O que se quer é o pronto esclarecimento dos fatos e, para tanto, determinou o prefeito plena colaboração com a Polícia Federal. Paralelamente, o sistema de auditoria do município foi acionado para também buscar resposta para todos os questionamentos.