STF decide pela legalidade da reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB)

O deputado Othelino Neto (PCdoB) foi empossado como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para terceiro mandato consecutivo, no dia 1º de fevereiro. Motivando o Partido Republicano da Ordem Social a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, manifestou nesta quinta-feira (25), que a recondução do deputado à presidência da Assembleia foi legal.

Na decisão, o ministro frisa que a eleição de Othelino ocorreu conforme a Constituição Federal, Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Com isso, Othelino não corre mais o risco de sair da presidência da ALEMA e cumprirá seu mandato até 2022.

Em 2018, após o falecimento do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), o deputado assumiu a presidência da ALEMA de forma automática. No dia 4 de janeiro de 2018, assumiu o cargo oficialmente. Em outubro de 2018, foi reeleito deputado estadual com 60.386 votos. Em 1º de fevereiro de 2019, tomou posse para o exercício do seu 3º mandato, sendo reeleito, por unanimidade, presidente para o biênio 2019-2020.