Ministro suspende leis que permitem a contratação de capelães

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a criação de cargos comissionados de capelão religioso na área da segurança pública do Maranhão. Atualmente, o Estado conta com 60 servidores na função distribuídos nos quadros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública

O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Que considera a existência dos cargos de capelão, uma  violação  a Constituição Federal. Já que pelas leis maranhenses, as vagas podem ser preenchidas por nomeação do governador. 

Na decisão, o ministro Nunes Marques afirmou que “o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; não deve preferir uma religião a outra. Antes, deve proteger todas, indistintamente”.

Segundo  Nunes Marques, as  indicações colocam em risco o princípio da liberdade religiosa e que  a seleção deve ser feita via concurso público.

“O concurso público é a forma mais segura e prudente para que os Oficiais Capelães possam professar de forma livre a fé na qual estão imbuídos, sem indevidas interferências ou dependências, o que poderia eventualmente ocorrer, a depender pura e exclusivamente caso se mantivesse o provimento apenas por nomeação em cargo de confiança pelo Chefe do Executivo” diz um trecho da decisão.

No final de dezembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicou um decreto para regulamentar a prestação do serviço de capelania no Estado. Os cargos passaram a ser preenchidos exclusivamente via processo seletivo e não mais por nomeação.

Os capelães são representantes religiosos que trabalham na prestação de assistência espiritual a pessoas presas e agentes das forças de Segurança. O salário pode variar entre R$ 6.527,51, para o posto de Tenente-Coronel, a R$ 3.428,84 para o de 1º Tenente, considerado a menor patente dentro da corporação.

Leia a decisão

https://www.ma10.com.br/wp-content/uploads/2021/02/Decisao-Capelao-Maranhao.pdf