Munícipios que não prestaram contas sobre os recursos durante pandemia podem ser alvos de ações

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, anunciou que os municípios que não prestaram contas sobre os recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 podem ser alvos de ações penais.

O juiz determinou que as informações fossem encaminhadas ao Procurador Geral da Justiça. “Determinei o encaminhamento dessas informações ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público, para que, ao seu entendimento, encaminhe aos promotores de Justiça de cada comarca em que os gestores não prestaram contas, para que promovam a responsabilização por improbidade administrativa”, afirmou.

Dos 217 municípios do Maranhão, apenas São Luís, Itapecuru, Zé Doca, Alto Alegre, Barreirinhas e o próprio estado realizaram as prestações das contas. Segundo Douglas, o pedido para a prestação por parte dos municípios foi feito no dia 11 de fevereiro.

Proibição de festas

Foi encerrada nesta quinta-feira (18), a validação da decisão liminar que impedia a realização de eventos com potencial de aglomeração em espaços públicos e privados durante o período do carnaval. Estavam parcialmente suspensas as portarias estaduais que permitiam as festas com 150 pessoas que tivesse música ao vivo, ambiente ou mecânica.

“Volta a vigor os decretos estadual e municipais que regulavam as medidas de prevenção ao avanço do coronavírus no nosso estado. É o distanciamento social, uso de álcool em gel, uso da máscara e tantos outras medidas que estão detalhadas nesses decretos” informou o juiz.