Ministério Público recomenda transparência e cumprimento da prioridade na vacinação em Bacabal

O Ministério Público do Maranhão  pediu que o plano operacional da vacinação contra o novo coronavírus seja aprimorado. Em reunião realizada na  segunda-feira (15), com secretários municipais de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde dos municípios da Comarca de Bacabal, o órgão tratou de transparência, monitoramento e fiscalização.

O documento assinado pela promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, Sandra Soares de Pontes, solicita que seja encaminhado diariamente ao MP-MA, pelos prefeitos e secretários de Saúde, a relação nominal das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 no município, indicando o grupo prioritário ao qual estão vinculadas e o número de doses ainda em estoque. Além, da divulgação desses dados no Portal da Transparência, para fins de controle social da Campanha Nacional de Vacinação.

“A medida visa fiscalizar o estoque municipal de vacinas e controle de desvios na aplicação passíveis de responsabilização”, esclarece a promotora de justiça

Além do município-sede, a Comarca de Bacabal é ainda integrada pelos termos judiciários de Bom Lugar, Conceição do Lago Açu e Lago Verde.

Controle

Durante a reunião, o Ministério Público falou sobre a disponibilização de um painel na internet com dados da vacinação na região. Para o MP, a implementação é necessária para dar mais transparência à sociedade, viabilizando a divulgação de informações reais e atualizadas, diariamente, sobre as doses de vacinas aplicadas e pontos de vacinação. Em cumprimento à Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, e à Nota Informativa nº 1/2021- CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

Também foi recomendado aos gestores municipais que a vacinação contra a Covid-19, seja rigorosamente fiscalizada, inclusive com o uso de trabalhos de auditoria e de verificações in loco. E que caso sejam identificadas irregularidade, o MP precisa ser comunicado  para que os agentes envolvidos sejam responsabilizados.

O MP estabeleceu o prazo de cinco dias para que os destinatários informem se acatam a Recomendação e relatem as ações tomadas para seu cumprimento, ou informem os motivos para o não acatamento.