Audiência busca solução consensual sobre medidas restritivas no Maranhão

Está acontecendo neste momento, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, a audiência de conciliação sobre a requisição de lockdown nos municípios do Maranhão, feita por defensores públicos no dia 02 de fevereiro. A audiência foi marcada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e busca solução consensual entre as partes sobre medidas para diminuir a transmissão do covid-19 no Maranhão e evitar um colapso no sistema de saúde.

Defensores públicos entraram com Ação Cívil Pública para que o judiciário maranhense determine que o Estado do Maranhão publicasse decreto adotando “restrição total (lockdown) pelo prazo mínimo de 14 dias, enquanto o novo coronavírus continuar em circulação e sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação”.

Além disso, os defensores pediram, dentre outras coisas, a proibição de “eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas, em qualquer espaço público ou privado, E a proibição de reprodução de música ao vivo ou mecânica – inclusive música ambiente – em bares e restaurantes, se as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI e enfermaria se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias, conforme boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde”.

Em maio de 2020, uma medida determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, decretou lockdown nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, na região metropolitana da capital. O prazo estabelecido, na época, foi de 10 dias e depois foi estendido por mais 7 dias.