Dia da Visibilidade Trans: quais os principais direitos adquiridos pela população trans no Brasil?

Nesta sexta-feira (29) é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, comemorada desde 2004, a data serve para lembrar a luta de pessoas travestis e transexuais por identidade gênero, orientação sexual e direitos básicos, como acesso às políticas de saúde pública e ao mercado de trabalho, que são diariamente negados dentro da sociedade.

O termo trans é uma abreviação de “transgêneros”, que se refere às pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando nasceram. Nos últimos anos houve um avanço para a visibilidade e consequente reconhecimento do direito à existência das pessoas trans enquanto cidadãs. Contudo o Brasil  é o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo dados do segundo levantamento divulgado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

Dezessete anos depois, veja alguns dos principais direitos adquiridos pela população trans no Brasil.

  • Nome Social

Reconhecido ao longo dos últimos anos em diferentes instâncias do Executivo e Judiciário, o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome com o qual se identificam foi legitimado por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 2018. Significa que o registro civil pode ser alterado sem que a pessoa precise entrar na Justiça e sem a realização de cirurgia de redesignação ou de terapias hormonais, antes um requisito para a mudança.

  • Doação de Sangue

No dia 8 de maio de 2020, o STF derrubou a restrição que proibia homossexuais de doarem sangue. O julgamento se arrastava desde 2017 quando o Ministro Gilmar Mendes pediu um tempo maior para analisar, um pedido de vista. A decisão beneficia todos o público LGBTI+.

  • Política

As eleições municipais de 2020 foram marcadas por um número recorde de candidaturas de travestis ou transexuais. Foram mais de 270 candidaturas de pessoas trans confirmadas ―em chapas de partidos da esquerda à direita―, mais que o triplo de 2016, quando 89 pessoas trans concorreram.

  • Cotas

Por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, travestis e transexuais mulheres passaram a poder se beneficiar da cota que estabelece a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições. Também foram criadas cotas para que estudantes trans acessem as universidades públicas, mas a política ainda esbarra na alta evasão escolar por parte dessa população no ensino básico.

  • Cirurgia de redesignação sexual no SUS

A cirurgia realizada por parte das pessoas trans para adequar as características genitais ao gênero com o qual se identificam é realizada pelo Sistema Único de Saúde desde 2008. Isso a tornou mais acessível, mas o número de procedimentos realizados por ano ainda não atende à demanda: a fila de espera é de quase dez anos.