Vice-prefeita precisa de autorização da Câmara Municipal para assumir a Semed

Na noite desta terça-feira (26), a Prefeitura de São Luís confirmou por meio de nota oficial, a exoneração da vice-prefeita, Esmênia Miranda, do cargo de secretária municipal de Educação. A decisão atende a uma exigência legal, já que ela só pode assumir o posto por período superior a 15 dias com o aval da Câmara Municipal.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) informa que na condição de vice-prefeita, Esmênia Miranda, para assumir o cargo de secretária Municipal de Educação por período superior a 15 (quinze) dias, precisa de autorização da Câmara Municipal em cumprimento à Lei Orgânica do Município. O pedido de licença prévia do cargo de vice-prefeita foi protocolado no dia 4 de janeiro e por não ter sido analisado dentro desse prazo de 15 (quinze) dias, a vice-prefeita pediu sua exoneração até a apreciação do pedido, tão logo retornem os trabalhos legislativos.

Enéas Fernandes
Secretário Municipal de Governo – SEMGOV
Prefeitura Municipal de São Luís