Brumadinho: Minas Gerais rejeita valor de reparação proposto pela Vale

Mais uma audiência para negociação do principal acordo de reparação da tragédia de Brumadinho (MG) terminou sem consenso. O governo mineiro rejeitou hoje (21) os valores propostos pela mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem que causou impactos socioambientais em diversos municípios do estado. Após o episódio, que completará dois anos na próxima segunda-feira (25), 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas permanecem desaparecidas.

De acordo com o secretário-geral do governo mineiro, Mateus Simões, não haverá mais audiências. A Vale terá até dia 29 de janeiro para apresentar uma proposta que atenda às expectativas do executivo estadual. Do contrário, o processo que julga a tragédia retomará sua tramitação normal na primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e caberá ao juiz Elton Pupo Nogueira sentenciar os termos da reparação.

“Não vamos nos lançar num leilão para definir o valor desse acordo. Os projetos que foram apresentados somam um valor que é o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos que foram causados. Discutir os valores como se estivéssemos dando lances não será aceito pelo estado”, disse Mateus Simões.

O secretário-geral também disse se incomodar com o tom usando pelos representantes da Vale. “Soa como se ela estivesse dando um presente a Minas Gerais”, disse. “Que ela entenda que esse acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação virá como a maior condenação da história do Brasil. Cabe à empresa decidir se ela quer passar para a história como aquela que, reconhecendo o que fez, resolveu reparar os danos ou que, não reconhecendo o que fez, irá esperar ser condenada”.

Além de representantes da empresa e do governo de Minas Gerais, as negociações envolvem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do estado. Ontem (20), o procurador-geral da República, Augusto Aras, também esteve em Belo Horizonte para discutir o tema e se reuniu o governador Romeu Zema e com representantes das instituições de Justiça envolvidas nas tratativas.

O MPMG divulgou nota dizendo que as negociações estão encerradas. “As instituições não podem abrir mão de que a Vale faça o ressarcimento completo de todo o dano resultante da tragédia, ou seja, reparação integral do meio ambiente, ressarcimento ao Estado e atendimento aos atingidos”, diz o texto.

Vale

Por sua vez, a Vale afirmou ter confiança no Poder Judiciário. Em nota, a empresa disse que já desembolsou R$ 10 bilhões no processo de reparação e que vem prestando assistência aos atingidos por meio de ações diretas nas regiões e de acordos individuais.

“A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados. Embora as partes não tenham chegado a consenso, a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação. A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo”, acrescenta o texto.

As negociações vinham se arrastando em diversas audiências dentro de uma ação civil pública onde o MPMG pedia inicialmente uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seria para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas conforme apontou um estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.

O valor da última contra-proposta da mineradora não foi revelado. No início das tratativas, ela ofereceu R$ 21 bilhões. Além dos valores, outro ponto-chave das negociações era a governança dos projetos de reparação. Um consenso em torno dessa questão foi alcançado em audiência realizada no fim do ano passado.