Construtora é condenada a restituir valor por atraso na entrega de imóvel

Uma construtora que atrasou a entrega de imóvel e, com isso, provocou a quebra de contrato de compra e venda, deverá reembolsar a cliente em 100% do valor pago. Esse foi o resultado de uma sentença da 6ª Vara Cível de São Luís, que confirmou a decisão liminar proferida no início do processo pela unidade judicial, na qual a parte requerida foi condenada a devolver integralmente o valor desembolsado pela autora na compra do imóvel, no montante de 39 mil reais.

Na ação, a autora alegou que, em novembro de 2017, celebrou com a ré um contrato de promessa de compra e venda de imóvel situado no empreendimento DW Residence 2ª Etapa, no valor de 195 mil reais, efetuando o pagamento, a título de sinal, de 39 mil. Afirmou que, conforme previsão contratual, o bem deveria ser entregue em novembro de 2019, o que não aconteceu. E mais, até a data do ajuizamento da ação junto à Justiça, inexistia qualquer indicativo de início das obras.

Quando citada, a ré DW Construção, Incorporação e Transporte EIRELI – EPP não apresentou contestação. A parte autora informou o descumprimento da medida liminar concedida pela Justiça, motivo pelo qual determinou-se o bloqueio nas contas bancárias da suplicada da quantia a ser restituída, via SisbaJud. Foi certificada, ainda, a tentativa de bloqueio do valor total, não obtendo êxito pois foi encontrada apenas a quantia de R$ 900,56 na conta da requerida.

A sentença cita que, em conformidade com a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, a parte autora fazia jus a devolução dos valores pagos na proporção de 100%. “Assim, considerando a observância à orientação firmada pelo STJ, merece acolhimento o pleito de restituição à autora da integralidade da quantia paga. De noutro norte, o inadimplemento contratual não configura, de per si, o dano de ordem moral”, finaliza a sentença citando, novamente, súmula do Superior Tribunal de Justiça.