Secretaria de Estado da Saúde possui quatro milhões de seringas e agulhas para campanha de vacinação no Maranhão

Após o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, confirmar que o estado tem 50 milhões de reais para comprar vacina, a Secretaria de Estado da Saúde enviou em nota informando que possui quatro milhões de seringas e agulhas na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão, destinadas ao início da campanha de vacinação contra a covid-19.

Além destas, há um processo em tramitação para aquisição de mais seis milhões de insumos (seringas e agulhas) destinadas para a campanha de vacinação contra a covid-19.

Segundo a SES, o Ministério da Saúde não disponibiliza seringas e agulhas do calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI) para os estados. Contudo, a compra de insumos para a campanha de imunização contra a Covid-19 é de responsabilidade do Governo Federal, como rege a Portaria de Consolidação n. 1.378 que estabelece em seu anexo III, artigo 6º, dentre outras competências da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Segue a portaria

“… XVIII – gestão dos estoques nacionais de insumos estratégicos, de interesse da Vigilância em Saúde, inclusive o monitoramento dos estoques e a solicitação da distribuição aos estados e Distrito Federal de acordo com as normas vigentes; (Origem: PRT MS/GM 1378/2013, Art. 6º, XVIII); XIX – provimento dos seguintes insumos estratégicos: (Origem: PRT MS/GM 1378/2013, Art. 6º, XIX); a) imunobiológicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações; (Origem: PRT MS/GM 1378/2013, Art. 6º, XIX, a); b) seringas e agulhas para campanhas de vacinação que não fazem parte daquelas já estabelecidas ou quando solicitadas por um Estado; (Origem: PRT MS/GM 1378/2013, Art. 6º, XIX, b).