Saída temporária de presos é suspensa em Pedreiras

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) anunciou a suspensão da saída temporária de Natal na Penitenciária de Pedreiras, a 245 km de São Luís. O motivo é o aumento de casos da Covid-19 na região. A decisão foi proferida pela juíza Ana Gabriela Everton, titular da 2ª Vara e juíza de Execução Penal da comarca de Pedreiras.

Já em São Luís, cerca de 1050 presos devem ser liberados para passarem o Natal em casa. A saída deve ocorrer durante a próxima quarta-feira, 22, com retorno no dia 29. No entanto, segundo apuração do jornalista Sivan Alves, a SEAP está revisando as liberações e o número de visitas íntimas e de advogados dos apenados estão suspensas por tempo indeterminado, com base nas normas de combate e prevenção ao Covid-19, estabelecidas pelo Governo do Maranhão.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, para a realização de visita a familiares; para frequência a curso supletivo profissionalizante, de instrução de 2º grau ou superior, na comarca da execução; e para participação em atividades que visem o retorno ao convívio social. Não têm direito ao benefício, presos do regime fechado ou que cumprem pena por crime hediondo com resultado morte.