Prefeitura de São Vicente Férrer tem até sexta-feira para pagar salários atrasados, afirma MP

A Prefeitura de São Vicente Férrer tem o prazo até esta sexta-feira (13) para realizar o pagamento dos salários atrasados, além de verbas trabalhistas pendentes de servidores municipais concursados, contratados e comissionados.

A recomendação partiu de denúncias sobre a falta de pagamento, alguns deles desde 2019. As denúncias foram encaminhadas à Promotoria de Justiça da cidade de São Vicente Férrer e destinada à prefeita Conceição de Maria Pereira Castro.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a prefeitura recebe recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e outros.
Caso não seja realizado o pagamento até essa sexta-feira podem ser adotadas “medidas administrativas e judiciais cabíveis (inclusive a solicitação à Justiça do bloqueio das verbas públicas para garantir o pagamento dos salários em atraso), com responsabilização civil e criminal dos gestores.”, afirma MP.