A partir de qual idade o eleitor não precisa mais votar?

Uma outra dúvida pertinente quanto ao período eleitoral é com qual idade os eleitores estão isentos do voto. Atualmente, o voto não é obrigatório para as pessoas que possuam mais de 70 anos, segundo rege a Constituição Federal.

No entanto, o reflexo da pandemia do novo coronavírus fez com que essa medida fosse amplamente discutida nos bastidores entre Congresso e Judiciário, onde ficou ficou decidido que o voto será facultativo para eleitores acima de 60 anos – já que estão incluídos no grupo de risco – e não mais somente para as pessoas com mais de 70 anos.

A determinação de redução da idade para voto facultativo é do Projeto de Lei 3833/20 que isenta de forma excepcional, em razão da pandemia de Covid-19, o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer às eleições de 2020 das punições previstas no Código Eleitoral.

De acordo com a lei vigente, o eleitor que não votar e nem justificar a ausência, em até 30 dias após as eleições, deverá pagar multa, não poderá participar de concurso público nem receber salário de emprego público ou obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras sanções.