Prefeito de Miranda do Norte é alvo de denúncia no Tribunal de Justiça

O prefeito da cidade de Miranda do Norte, localizada a 136 quilômetro de distância da capital maranhense, foi denunciado ao Tribunal de Justiça do Maranhão por suposta prática de retardamento ou omissão de dados técnicos referentes a apresentação da cópia de licitação realizada pela prefeitura.

O desembargador Raimundo Melo foi o relator que votou a favor do recebimento da denúncia, baseado em provas do ocorrido. O prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort passará por procedimento investigativo criminal.

Segundo o Ministério Público Estadual o prefeito deixou de atender por três vezes à requisição de cópia de procedimento licitatório referente ao pregão

Carlos Eduardo Fonseca Belfort foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por ter deixado de cumprir, por três, requisição, daquele órgão, para apresentar cópia do procedimento licitatório, referente ao pregão presencial n.º31/2017, documento essencial para propositura de ação civil pública.

A decisão de Melo foi acompanhada desembargadores Bayma Araujo e João Santana, de acordo com o parecer ministerial da lavra da procuradora de Justiça, Maria dos Remédios F. Serra.