Certidão militar passa a ser emitida pela internet

A certidão de antecedentes criminais da Auditoria Militar já pode ser obtida pela internet. O serviço, que antes dependia do trabalho manual da Secretaria da Unidade, já está disponível online e pode ser acessado no espaço do Jurisconsult, localizado no site do Portal do Poder Judiciário.

O serviço vinha sendo mantido em formato semipresencial, com solicitação por e-mail e entrega no balcão da Secretaria da Unidade. Com a nova funcionalidade, o usuário dos serviços da Justiça não precisa mais se deslocar até a Unidade, o que reflete em mais facilidade na obtenção da certidão, sendo mantida a segurança do documento.

Para requerer a certidão, o interessado deve acessar a área do Jurisconsult; selecionar “Primeiro Grau” no campo “Instância”; em seguida, em “Natureza”, selecionar “Ações Penais – Justiça Militar Estadual”; preencher os dados do requerente; e, para finalizar, clicar em “Solicitar”. A certidão é emitida no ato e a validade do documento é de 60 dias. Em 2020, a Auditoria Militar já emitiu cerca de 2 mil certidões de antecedentes

Apenas em casos específicos, que impossibilite a emissão, quando há homônimos ou quando constar algum registro na distribuição processual do Poder Judiciário, é que o usuário deve ir até a sede da Auditoria Militar, que funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa, no horário de atendimento presencial até as 14h.

*Com informações do TJ-MA