Advogado eleitoral alerta sobre sanções por disparo em massa de fake news nas eleições

O convidado do programa Bom Dia Difusora desta terça-feira (03), da rádio Difusora 94FM, foi o advogado Ted Anderson. Durante o encontro com os comunicadores Robson Júnior e Keith Almeida, o também professor de direito constitucional e penal, abordou sobre as fake news especialmente durante esse período eleitoral.

“O TSE denominou a criação do programa de enfrentamento a desinformação, para combate ao que chamamos de notícias falsas ou fake news. Com esse desse programa, o TSE desenvolve um trabalho de checagem a partir dessas informações através de seu próprio site. O órgão recebe a colaboração de agências de notícias também, mas realiza uma espécie de checagem final”, explica o professor.

O advogado frisou que o disparo em massa das informações têm sido um grande problema durante as eleições. Ted explicou que algumas agências trabalham nesse compartilhamento, fazem a divulgação no intuito de prejudicar ou beneficiar determinado candidato, e afirma que o disparo em massa dessas informações é um dos motivos para a vedação eleitoral.

“Tanto o disparo profissional, feito por agências ou profissionais, quanto o disparo em massa, são proibidos e passíveis de aplicações de multas eleitorais de R$ 5 a R$ 30 mil reais, além da cassação do registro de candidatura por abuso do poder econômico”, revela.

Ted Anderson explicou também durante entrevista, como esse filtro é feito e falou da parceria entre o TSE com aplicativos de mensagens e redes sociais no combate a essas notícias falsas. O advogado contou que este trabalho conjunto já deve ser aplicado para as eleições deste ano, e explica como funciona a detecção das mensagens disparadas.

“Geralmente essas informações são disparadas através de quatro mecanismos em geral. Não são enviadas por mensagem de texto, mas sim pelo WhatsApp, Instagram, face book ou Twitter. O TSE então fez um convênio com essas empresas de tecnologia e elas conseguem detectar quando essas informações são disparadas em massa ou não. Através de um acordo de cooperação com o órgão, as empresas informam ao TSE de onde foi disparada, quem disparou a mensagem e todo um serviço de inteligência mais elaborado”, explica Ted.

O entrevistado também afirma que um outro ponto é quanto a questão do conteúdo disparado nessas mensagens. E explica que dois parâmetros devem ser considerados importantes: podem incidir como crime comum ou como crime de natureza federal.

“Existe um crime que é denunciação caluniosa federal para fins eleitorais. Se você dispara em massa ou profissionalmente uma informação com objetivo de caluniar algum candidato, sobre o cometimento de um crime específico, por exemplo, ‘candidato x, quando gestor da pasta y, cometeu uma infração administrativa, roubou dinheiro’, descrevendo o crime em questão, você comete essa infração eleitoral, onde será punido aquele que divulgou e também quem compartilhou a informação. No entanto, quando não é especificado o crime cometido, ele não se configura como crime federal. Ela pode ingressar como crime, mas nesse caso vai ser de responsabilidade da justiça comum”, afirma.

Quanto ao histórico dos candidatos, Ted Anderson explica que a aba Divulgacand, do próprio TSE, mostra todas as informações de todos os candidatos. Inclusive de natureza cíveis e administrativas.

O entrevistado finaliza explicando que, caso o eleitor tenha dúvida quanto às denúncias, na aba “checagem de informações” do site do TSE é possível conferir os dados mais comuns divulgados como verdades, mas que são considerados fake news.