A partir de hoje (31) candidatos só podem ser presos em caso de flagrante delito, afirma TSE

A 15 dias para as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a partir deste sábado (31) os candidatos que disputam as eleições deste ano só serão presos em caso de flagrante delito, como está previsto no no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, será realizado no dia 15 de novembro.

Caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.