Ex-prefeito de Urbano Santos é condenado a cumprir pena de cinco anos de detenção

O Ex-prefeito do município de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, foi condenado a cumprir pena de cinco anos de detenção, por crime contra a lei de citações.

Durante seu mandato no ano de 2007, Aldenir Santana Neves, deixou de realizar vários processos licitatórios para compra de material hospitalar, medicamentos, serviços radiológicos, aquisição de remédios, tendo sido denunciado pelo Ministério Público e condenado, em primeira instância, por sentença do juiz de Direito da comarca Urbano Santos.  

O ex-prefeito recorreu da sentença condenatória, argumentando a inexistência de provas de prejuízo ao município de Urbano Santos, sustentando que não agiu com dolo em causar prejuízo.

No entanto o desembargador Raimundo Melo, afirmou que a dispensa do processo licitatório ocorreu de forma ilegal, conforme foi investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e do próprio Ministério Público do Estado. 

De acordo com o desembargador Raimundo Melo, relator do processo, tal conduta, além de implicar crime (artigo 90 da Lei nº 8.666/93), também violou os princípios da legalidade, igualdade, moralidade, honestidade e da probidade administrativa, merecendo, portanto, o apelante a reprimenda pertinente.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Urbano Santos na 1ª Câmara de Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.