Ex-prefeito de Junco é condenado a ressarcir mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Junco, Iltamar de Araújo Pereira, foi condenado a ressarcir mais de R$300 mil aos cofres públicos por Ato de Improbidade Administrativa, e teve os direitos políticos suspensos pela justiça por 6 anos.

De acordo com Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no processo de prestação de contas dos recursos referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), foram identificadas irregularidades pelo setor técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), as quais foram devidamente apontadas ocasionando o julgamento do ex-prefeito.

Iltamar de Araújo ainda recorreu ao TJMA contra a sentença, alegando improcedente a acusação, de acordo com o relatório, o ex-prefeito afirmou que o Ministério Público não apontou qualquer conduta ímproba que ele teria praticado, imputando-lhe superficialmente várias irregularidades mediantes simples alegação genérica, quando o Acórdão do TCE sequer apontou danos concretos aos cofres públicos

Porém, o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Maracaçumé julgou procedentes os pedidos formulados na inicial pelo Ministério Público do Estado (MPMA).

O desembargador Ricardo Duailibe contou que: “as irregularidades detectadas pelo TCE/MA na prestação de contas do FMS revelam-se suficientes para caracterizar as condutas tipificadas no art. 10º, VI e VIII da Lei nº 8.429/92, principalmente quando o apelante não obteve êxito em saná-las perante o TCE, bem como em desconstituir os fatos narrados na ação” disse o desembargador.

Neste sentido o desembargador excluiu a multa mantendo a condenação ao ressarcimento ao erário, no valor apontado na sentença de R$ 332.275,12 e suspensão dos direitos políticos.