OAB e Defensorias lançam observatório de cotas raciais no Maranhão

Como forma de combater fraudes no sistema de cotas raciais em vestibulares e concursos públicos no Maranhão, a OAB-MA, através da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, juntamente com a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, lançou nesta quinta-feira (22) o Observatório de Cotas Raciais.

As cotas raciais expressam um reforço de resgate de uma dívida histórica com os negros (pretos e pardos) e visam inserir esta população na Universidade Pública, Institutos Tecnológicos de Educação e em cargos públicos, para construir, consequentemente, um sistema de equidade racial.

No entanto, há um grande número de fraudes nesse sistema. Diante dessa problemática, a OAB Maranhão, por meio da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil; a DPU, por intermédio do Defensor Regional de Direitos Humanos no Maranhão; e a DPE, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, resolveram criar um canal de denúncias de irregularidades e supostas fraudes ao sistema de reserva de vagas para candidato(a)s negro(a)s em concursos, processos seletivos e vestibulares nas Universidades Públicas e Concursos Públicos no Estado do Maranhão.

Para fazer uma denúncia no Observatório, basta realizar um pequeno cadastro no hotsite, registrar a denúncia e acompanhar seu processamento. A denúncia pode aprimorar o sistema de cotas e assegurar que elas, de fato, sejam destinadas a quem tem direito. O sigilo da fonte será preservado e o canal adotará providências para responsabilizar, mas sem expor, a pessoa denunciada.