PDT pede ao STF que estados e municípios tenham autonomia quanto à vacinação da COVID

O PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pedem, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.

Em sua ação, o PDT pede ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tenham autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admite que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação.

“A declaração textual do presidente Bolsonaro foi dada no dia 19. Disse o presidente: ‘Meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final’. A fala do presidente, mais uma vez, fere o direito à saúde, previsto na Constituição, e retoma o impasse entre União e entes federativos vivido no início da pandemia”, argumenta o partido.

O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), pronunciou-se no Twitter:

A ação do PDT é baseada na Lei 13.979, de 2020, que determina que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”. Para o partido, o dispositivo dá autonomia para que estados e municípios obriguem à vacinação, e quer agora a chancela do STF. O PDT ainda alega que a posição do governo federal é lesiva ao país.

“Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega do negacionismo científico, que levou à morte de inúmeros brasileiros. Enquanto o presidente perfilha entendimento soerguido em uma interpretação que pugna pela não compulsoriedade do programa de imunização, estados da Federação adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de sua população. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”, finaliza a nota do partido.

Posição do governo

Em pronunciamento na quarta-feira (21), o secretário-executivo do Ministério da Saúde (MS), Élcio Franco, disse que as vacinas precisam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “para chegarem à população com segurança”, o que ainda não é o caso da vacina Sinovac-Butantan. Em nota oficial, a pasta também cita as parcerias com a AstraZeneca e a Covax como provas de que “não mede esforços buscando a imunização da população”.

O Ministério ainda garante, fazendo referência à vacina Sinovac-Butantan, que “não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador, no sentido da aquisição de vacinas contra a covid-19”.

Fonte: Agência Senado