Partidos políticos têm até este domingo (25) para fazer a prestação de contas parcial

Todos os partidos políticos e candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, devem encaminhar prestação de contas parcial de campanha entre os dias 21 ao 25 de outubro, que deve ser feita através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Na prestação parcial deve constar o registro da movimentação financeira, e/ou estimável em dinheiro, ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro deste ano.

Após o dia 25 de outubro, as informações relativas à prestação de contas parcial somente podem ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial, mediante a apresentação de prestação de contas.

No dia 27 de outubro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.

A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apreciada no julgamento da Prestação de Contas Final, podendo levar a desaprovação das contas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias – SECEP estará de plantão das 13h às 19h para qualquer dúvida ou eventual problema no sistema. 

O candidato poderá entrar em contato pelo e-mail suportespce@tre-ma.jus.br, telefones 2107-8928 e 8984 ou, se preferir, diretamente com sua zona eleitoral (para encontrar a relação das zonas eleitorais, acesse o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, relação de telefones e e-mails das zonas).