Observatório vai fiscalizar sistema de cotas raciais em vestibulares e concursos no MA

Como forma de combater fraudes no sistema de cotas raciais em vestibulares e concursos públicos, a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), através da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, juntamente com a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, lança nesta quinta-feira (22) o Observatório de Cotas Raciais.

Cumprindo o papel de política afirmativa que objetiva a igualdade material, por meio da Lei de nº 12.711/2012 e Lei de nº 12.888/2010, as cotas raciais expressam um reforço de resgate de uma dívida histórica com os negros (pretos e pardos) e visam inserir esta população na Universidade Pública, Institutos Tecnológicos de Educação e em cargos públicos, para construir, consequentemente, um sistema de equidade racial.

Para fazer uma denúncia no Observatório, basta realizar um pequeno cadastro no hotsite, registrar a denúncia e acompanhar seu processamento. A denúncia pode aprimorar o sistema de cotas e assegurar que elas, de fato, sejam destinadas a quem tem direito. O sigilo da fonte será preservado e o canal adotará providências para responsabilizar, mas sem expor, a pessoa denunciada.

Ao longo da cerimônia de lançamento, será apresentada a plataforma virtual desenvolvida especialmente para o funcionamento do canal. Estarão presentes o Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz; o Defensor Público-Geral Federal (participação presencial ou, na impossibilidade, telepresencial), Gabriel Faria Oliveira e o Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos.