Featured Video Play Icon

Com as eleições se aproximando, a edição do programa Resenha, deste sábado (17) apresentado por John Cutrim e Robson Júnior, recebeu o advogado especialista em direito eleitoral Ilan Kelson. Durante a entrevista, o advogado explicou o que pode ou não ser feito nesse processo de campanha eleitoral.

Segundo Ilan Kelson, as eleições deste ano foram encurtadas e por isso é importante saber como desenvolver uma boa campanha nos últimos dias de corrida eleitoral.

Carros de som

“Quanto aos carros de sons, até as últimas eleições, era possível rodar com o carro de som volante. Neste ano apenas é permitido o veículo acompanhando carreatas e/ou passeatas. Não é permitido a circulação desde às 8h da manhã até às 22h. Sonorização de comício só é permitida até a meia noite desde que o veículo utilizado pelo partido esteja parado”

Showmíssio

“Nessas eleições, em específico nessa questão de pandemia, a questão das lives se tornou um problema, porque imagina fazer uma transmissão ao vivo, e dependendo da chapa majoritária convidar um cantor famoso para fazer um show,?! De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as lives se configuram como showmíssio, o que é proibido”

Brindes

“Todo tipo de brinde é vetado, camisas, tudo o que for oferecido ao eleitor é proibido. No dia da eleição, o eleitor pode usar uma camisa do candidato x e ir votar com ela. Desde que tenha nota fiscal, tudo bem. O que não pode é encomendar uma grande quantidade do material como uma propaganda organizada”.

Transporte

“Transporte de eleitores, só é permitido se os veículos estiverem credenciados pela justiça eleitoral que vai estar sendo monitorado pelo Ministério Público, pela justiça e pela própria logística de polícia local. Caso contrário o veículo será retido imediatamente”

Financiamento

“Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, o financiamento público acabou sendo circunscrito ao fundo partidário e em 2017 foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Hoje, são esses dois fundos que estão financiando oficialmente as campanhas. Não existe mais o financiamento de pessoas jurídicas apenas pessoas físicas.

Online

“O candidato pode ter um blog pessoal, uma página nas redes sociais e fazer suas manifestações. Mas lembrando que leitores, pessoas físicas, não podem fazer impulsionamento de publicação do candidato que pode realizar a ação e pagar com o fundo partidário”