STJ confirma decisão que retira Dr. Julinho da lista de candidatos inelegíveis

Nesta semana, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou a medida cautelar nº 011/2020, concedida no último dia (08) pelo conselheiro Washington Luiz Oliveira. A medida trata da prestação de contas da maternidade Benedito Leite, referente ao exercício de 2007.A prestação de contas são responsabilidade de Julio César de Souza Matos.

A validação da liminar contou com o voto unânime dos conselheiros, que se posicionaram contra à decisão do Ministério Público de Contas (MPC).

A medida suspende, até o julgamento do mérito, os efeitos do acórdão PL-TCE 303/2010, com origem no processo 2933/2008, a retirada do nome do ex-prefeito de São José de Ribamar da lista de gestores com contas irregulares. Com isso, o ex-gestor, poderá ser candidato às eleições municipais deste ano, se assim entender a Justiça Eleitoral.

As contas do exercício foram julgadas irregulares em 2010. Dr. Julinho, alega que o processo seja nulo, uma vez que sua citação não teria ocorrido em conformidade com as normas legais, violando a Súmula Vinculante nº 03 bem como os termos do art. 196 do Regimento Interno do TCE-MA.