Presos que compõem o grupo de risco ganham prorrogação de prisão domiciliar

Seis apenados do regime semiaberto, incluídos no grupo de risco da infecção pelo novo coronavírus tiveram a prisão domiciliar prorrogada por mais 60 dias. A decisão consta na portaria 09/2020, assinada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Márcio Castro Brandão, na última sexta-feira.

A decisão é válida somente para presos do grupo de risco que não tenham cometido crimes previstos no artigo 5º da Recomendação 78 do Conselho Nacional de Justiça, entre os quais envolvimento em organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, crimes hediondos, crimes de violência doméstica e delitos contra a administração pública.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), foram registrados apenas cinco casos de Covid-19, sendo quatro detentos e um servidor.

Foram beneficiados com a portaria internos das unidades prisionais de ressocialização do Olho D´Água, Monte Castelo, São Luís e Penitenciária Feminina (UPFEM). Segundo a medida, eles não poderão se ausentar do endereço indicado à unidade prisional sem justificativa ou autorização do juiz, além disso, deverão ser monitorados eletronicamente, caso haja disponibilidade do equipamento e deverão se apresentar espontaneamente à unidade prisional após o fim do benefício.

O descumprimento das medidas resultará em expedição do mandando de prisão e abertura de procedimento disciplinar para apuração da falta grave, suspensão de benefícios e, se for o caso, regressão ao regime fechado.