Municípios serão notificados até hoje sobre recebimento irregular de auxílio emergencial

Até esta quarta-feira (7), gestores municipais de todo o Maranhão receberão o ofício circular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU-MA) e Ministério Público Estadual (MPE), para que esclareçam sobre as as medidas adotadas pelas administrações municipais para minimizar o recebimento indevido do auxílio emergencial nos municípios. O benefício foi liberado pelo Governo Federal tendo em vista a pandemia do novo coronavírus.

A solicitação dos órgãos de controle, é para saber as administrações adotaram as medidas legais para coibir as fraudes no recebimento do auxílio por parte de servidores públicos. O Maranhão foi o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio de forma irregular, em um total de 84 mil servidores, causando um prejuízo superior a R$ 60 milhões aos cofres públicos.

As informações que forem prestadas pelos gestores municipais serão encaminhadas procurador-geral de Justiça, que iniciará as estratégias de acompanhamento dos processos abertos pelas administrações públicas para resolver o problema. A expectativa é de que todos os municípios apresentem alguma medida adotada.

A solicitação das informações foi decidia após reunião técnica realizada no início de outubro no Tribunal de Contas do Estado. A reunião de trabalho marcou a implantação da segunda etapa do controle do recebimento do auxílio emergencial no âmbito do serviço público maranhense.

No país, o número de servidores públicos que receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 indevidamente subiu para 680.564, considerando União, estados e municípios, de acordo com a nova auditoria da Controladoria Geral da União (CGU)