Pedido para interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande é negado

O juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins indeferiu nesta terça-feira (6), o pedido do Ministério Publico do Maranhão (MPMA) para interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande, região central da capital maranhense.

No documento, o juiz alega que o laudo do Corpo de Bombeiros, diferentemente de momentos anteriores, não apontou qualquer risco iminente de colapso da estrutura e que a demora na conclusão da reforma no local se dá em razão das obras emergenciais que foram realizadas.

Portanto, entendo que não é razoável e proporcional, fática e juridicamente, a decretação de medida de interdição do terminal neste momento.

Ainda segundo a decisão, em momento anterior, quando foi constatado que havia risco iminente à segurança dos usuários, agravado pelo período chuvoso, o juiz determinou a interdição parcial do terminal e realização da reforma com urgência.

Ainda segundo o juiz, as plataformas do 3 e 4 do terminal foram reformadas tendo em vista as medidas emergenciais para evitar um colapso da estrutura e posteriormente liberadas para uso. Um compromisso judicial foi acertado para a realização da reforma das plataformas 1 e 2 e das demais áreas do terminal até julho de 2020. Ainda de acordo com Douglas de Melo “o momento atual é delicado. Vive-se no meio de uma pandemia, com suas consequências econômicas, e em pleno período eleitoral”.

O juiz finalizou afirmando que uma nova audiência está marcada para o próxima dia 22 de outubro, onde será discutido o cumprimento dos prazos para continuidade das reformas, a TUT (uma tarifa paga pelas concessionárias com o objetivo de promover manutenção dos terminais – criada a partir de acordo neste processo) e outros aspectos que dizem respeito à efetiva solução dos problemas apontados.

Douglas de Melo informou que os problemas nos terminais são incontroversos. “Todos concordam que existe, mas a maneira de solucionar e os prazos precisam de reflexão e diálogo. Esse diálogo deve ocorrer de forma transparente nas audiências. Para isso é necessário que todos compareçam. É o mínimo que se espera para dar efetividade ao princípio da cooperação”, finalizou.

Entenda

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a pedido do município de São Luís, solicitou a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande, localizado na região central de São Luís. O local de responsabilidade do Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central segue interditado parcialmente onde somente duas plataformas continuam em funcionamento. O pedido foi enviado pelo órgão nesta segunda-feira (5) para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com o documento, o local apresenta estruturas muitos comprometidas, e as reformas realizadas no Terminal não são suficientes para sanar os problemas encontrados durante vistorias realizadas por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Defesa Civil. A fiscalização verificou graves problemas na estrutura, sistema elétrico, bem como ausência de itens de prevenção contra incêndio e pânico. As irregularidades podem causar o desabamento de parte ou total da estrutura.

Além da interdição, o órgão solicita que durante esse período, o Consórcio “seja obrigado a garantir o direito dos usuários de realizar o transbordo entre as linhas de ônibus integradas sem a necessidade de pagar por uma nova passagem, em outro local a ser definido em conjunto com a Secretaria Municipal de trânsito e Transporte – SMTT”. O MP pede também que uma nova perícia seja realizada no local.

A redação do Portal MA 10 entrou em contato com o Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central e informou que desconhece qualquer informação deste sentido. Ainda de acordo com a nota, as plataformas citadas foram completamente recuperadas.