Candidata é condenada a pagar multa de R$ 15 mil reais por propaganda antecipada em Arari

A Justiça condenou a candidata à prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, a pagar uma multa no valor de R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada. A representação contra a candidata foi formulada pela promotora eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. Assinou a decisão o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 27ª zona eleitoral.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no dia 15 de setembro, a candidata promoveu no pátio de um colégio público a sua convenção eleitoral, seguida de motocarreata, movida a carro de som, configurando campanha eleitoral extemporânea.

Conforme relatado no documento, a mobilização se deslocou pela Avenida Dr. João da Silva Lima, da área do Colégio Arariense para um local próximo de um supermercado. Em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as eleições foram adiadas e a propaganda eleitoral só foi permitida a partir do dia 27 de setembro.

Consta, ainda, que a candidata recebeu, antecipadamente, notificação sobre a possibilidade da ocorrência da propaganda irregular. Mas, mesmo intimada, manteve a convenção e as atividades irregulares. Além da circulação da motocarreata e do carro de som, com mensagem sonora chamando a população da cidade, houve transmissão ao vivo da convenção por meio do Instagram (informação contida no folder com a imagem da representada), peça que se equipara à transmissão por rádio e televisão, explicitamente vedada pela Lei nº 9.504/97 (lei das Eleições) e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

*Com informações do MPMA