MP solicita interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a pedido do município de São Luís, solicitou a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande, localizado na região central de São Luís. O local de responsabilidade do Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central segue interditado parcialmente onde somente duas plataformas continuam em funcionamento. O pedido foi enviado pelo órgão nesta segunda-feira (5) para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com o documento, o local apresenta estruturas muitos comprometidas, e as reformas realizadas no Terminal não são suficientes para sanar os problemas encontrados durante vistorias realizadas por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Defesa Civil. A fiscalização verificou graves problemas na estrutura, sistema elétrico, bem como ausência de itens de prevenção contra incêndio e pânico. As irregularidades podem causar o desabamento de parte ou total da estrutura.

Além da interdição, o órgão solicita que durante esse período, o Consórcio “seja obrigado a garantir o direito dos usuários de realizar o transbordo entre as linhas de ônibus integradas sem a necessidade de pagar por uma nova passagem, em outro local a ser definido em conjunto com a Secretaria Municipal de trânsito e Transporte – SMTT”. O MP pede também que uma nova perícia seja realizada no local.

A redação do Portal MA 10 entrou em contato com o Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central e informou que desconhece qualquer informação deste sentido. Ainda de acordo com a nota, as plataformas citadas foram completamente recuperadas. Confira a nota na íntegra:

O consórcio central informou, por meio de nota, que desconhece qualquer informação nesse sentido, até mesmo porque as plataformas 3 e 4 foram completamente recuperados no final de 2019, e se encontram em perfeitas condições de operação, enquanto que as plataformas 1 e 2, que não sofreram intervenções estruturais até o momento, estão interditadas, a fim de não haver riscos para os usuários que acessam o Terminal Integrado da Praia Grande.

O terminal da Praia Grande foi interditado em outubro do ano passado. À época, as plataformas 3 e 4 não estavam funcionando por risco desabamento e até incêndio. O consórcio chegou a recorrer, mas a Justiça manteve a decisão. A decisão inicial era de que o local fosse interditado por completo, mas após um pedido da Prefeitura de São Luís, a Defesa Civil emitiu novo laudo que autorizou o funcionamento parcial do local.

Ainda de acordo com a petição, no início do ano, uma nova audiência foi realizada e o Consórcio se comprometeu em iniciar as obras das plataformas 1 e 2. As obras deveriam ser finalizadas em julho. Após uma nova inspeção feita pelos órgãos responsáveis em agosto deste ano, foi constatado que as plataformas 3 e 4 foram reformadas mas apresentavam graves problemas estruturais; e as plataforma 1 e 2 não foram contemplados com nenhum tipo de serviço de reparo.

“Apesar de ter sido dada como concluída as obras das plataformas 3 e 4, a gravidade dos problemas persistem, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários do serviço de transporte que utiliza o Terminal de Integração da Praia Grande”, afirma.

Ainda segundo o MP, “o maior prejudicado continua sendo o usuário do serviço de transporte coletivo que continua exposto a uma situação de iminente perigo, com risco de danos à integridade física, e até mesmo a vida daqueles mais de cem mil usuários que utilizam o Terminal de Integração da Praia Grande para suas locomoções diárias”.