“Hora D” repercute lei do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, informou a Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo a pasta, não houve vetos. O assunto será repercutido nesta sexta-feira (02) no programa “Hora D”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, na TV Difusora de meio dia às 13h30.

Pela nova lei, o cadastro deverá conter obrigatoriamente informações sobre os condenados por estupro, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Para implantar o cadastro, a lei prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

O crime de estupro é definido no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos. Com informações da Agência Brasil.

VIOLÊNCIA MULHER

A Casa da Mulher Brasileira comemora três anos de instalação na capital maranhense. O espaço que reúne um conjunto de mecanismos de segurança voltado à mulher e, sobretudo, a denúncia, já possibilitou mais de 4 mil registros de boletim de ocorrência contra agressores, entre outras medidas.