Processos do INSS respondem por quase metade dos valores

Um adiamento no pagamento de precatórios federais (valores devidos após sentença definitiva pela Justiça) pode afetar desde cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União até aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benefício. Além disso, quase um terço dos valores previstos no Orçamento de 2021 está reservados para as chamadas requisições de pequeno valor (RPVs), que resultam em pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil).

Cálculos do consultor Leonardo Ribeiro, assessor econômico do senador José Serra (PSDB-SP), mostram que R$ 17,2 bilhões estão programados para essas requisições de pequeno valor, a maior parte (R$ 13,2 bilhões) relacionados a ações envolvendo Previdência e assistência social. Do total de precatórios, cerca de R$ 55 bilhões, R$ 22,2 bilhões estão relacionados a benefícios previdenciários. “O governo está gerando uma dívida para financiar o programa. O mercado já captou esse risco fiscal”, disse Leonardo Ribeiro.

O advogado Vitor Boari, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca) e integrante da comissão da OAB-SP sobre precatórios, explica que os precatórios envolvem diferenças não pagas de aposentadorias e pensões de segurados do INSS, dívidas do governo por mudanças passadas em planos econômicos, reajustes não dados a servidores e indenizações por desapropriações.

A medida está sendo classificada pelos críticos como “pedalada fiscal” porque, na prática, adia o pagamento de uma despesa obrigatória que deveria ser honrada pelo governo.

Em defesa do adiamento de parte dos precatórios para abrir caminho ao Renda Cidadã, novo programa que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel para substituir o Bolsa Família e lançar sua própria marca social, lideranças políticas argumentam que não se pode ter R$ 55 bilhões do Orçamento de 2021 destinados a essas sentenças judiciais e deixar milhões de “invisíveis” desassistidos após o fim do auxílio emergencial criado durante a pandemia da covid-19.