STJ publica decisão que torna inelegível a candidatura do Dr. Julinho em Ribamar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que torna inelegível a candidatura do Dr. Julinho à prefeitura de São José de Ribamar. A decisão deu provimento a um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia limpado a ficha do político.

Com a decisão do STJ, volta a valer o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou Dr. Julinho por irregularidades financeiras quando ele foi diretor da Maternidade Benedito Leite, em 2007.

Pela Lei da Ficha Limpa, o candidato precisa estar elegível até a data do registro da candidatura. No momento, Dr. Julinho já fez o pedido de registro de sua candidatura, que deve ser publicado nos próximos dias. Como ele está inelegível, sua candidatura, por Lei, está impedida de ser deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, Dr. Julinho está inelegível.